Nos dias 9, 10 e 11 de Novembro, realiza-se, na Universidade de
Navarra, em Pamplona (Espanha), o IX Simpósio de Direito Canónico, sob
o tema: "Regime legal dos lugares de culto.
Nova fronteira da
liberdade religiosa: "As igrejas e demais comunidades religiosas são livres no exercício
das suas funções e do culto, podendo, nomeadamente, sem interferência
do Estado ou de terceiros: (...) b) Estabelecer lugares de culto ou de
reunião para fins religiosos", Lei da Liberdade Religiosa (Lei n.o
16/2001 de 22 de Junho).
A finalidade deste Simpósio é de tratar de um modo sistemático as
questões relativas a este tema, tanto a partir da perspectiva do
Direito "geral" (aspectos constitucionais e legais), bem como
"sectorial": urbanístico, fiscal e administrativo, com referências ao
Direito Internacional e ao Direito comparado.
O programa e as demais informações do Simpósio podem ser encontradas
AQUI >>
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