Univ. de Navarra organiza Simpósio sobre Regime legal dos lugares de culto

Nos dias 9, 10 e 11 de Novembro, realiza-se, na Universidade de Navarra, em Pamplona (Espanha), o IX Simpósio de Direito Canónico, sob o tema: "Regime legal dos lugares de culto. 

Nova fronteira da liberdade religiosa: "As igrejas e demais comunidades religiosas são livres no exercício das suas funções e do culto, podendo, nomeadamente, sem interferência do Estado ou de terceiros: (...) b) Estabelecer lugares de culto ou de reunião para fins religiosos", Lei da Liberdade Religiosa (Lei n.o 16/2001 de 22 de Junho). 

 A finalidade deste Simpósio é de tratar de um modo sistemático as questões relativas a este tema, tanto a partir da perspectiva do Direito "geral" (aspectos constitucionais e legais), bem como "sectorial": urbanístico, fiscal e administrativo, com referências ao Direito Internacional e ao Direito comparado. 

O programa e as demais informações do Simpósio podem ser encontradas AQUI >>

Tribunal da Rota Romana com novas competências

O Santo Padre Bento XVI decidiu criar um novo Departamento no Supremo Tribunal da Rota Romana para o qual transferiu a competência para tratar dos processos de dispensa de matrimónio rato e não consumado e dos processos de nulidade de Ordem sacra.

Estes processos têm sido da competência da Congregação do Culto Divino e da Disciplina dos Sacramentos. Com esta mudança, o Papa deseja que a Congregação para o Culto Divino "se dedique principalmente a dar um novo impulso à promoção da Sagrada Liturgia na Igreja, segundo o renovamento  desejado pelo Concílio Vaticano II a partir da Constituição Sacrosanctum Concilium." (M. P. Quaerit semper, de 30 de Agosto de 2011).

Este novo Departamento, criado no Tribunal da Rota Romana começa a tratar os processos para os quais passou a ser competente a partir do dia 1 de Outubro de 2011.

Texto do Motu proprio Quaerit semper

Associação Portuguesa de Canonistas realiza VIII Encontro Nacional sobre causas matrimoniais

De 08 a 10 de Setembro de 2011, realizou-se, em Fátima, o VIII Encontro Nacional sobre causas matrimoniais, promovido pela Associação Portuguesa de Canonistas. Nesta ocasião, realizou-se também a eleição dos novos Corpos Directivos da Associação.

Ao longo de três dias, especialistas em Direito Canónico e Direito Civil reuniram-se em Fátima. O Encontro constou de duas Conferências: uma sobre A exclusão da igualdade conjugal como modalidade de exclusão do matrimónio, proferida pela Doutora Elisa Araújo, investigadora da Universidade de Navarra e Juíza no Tribunal Metropolitano Bracarense; e outra sobre Abandono da Igreja por acto formal, proferida pelo P. Dr. Manuel Joaquim Estêvão Rocha, Vigário Judicial de Aveiro. Para além das Conferências, o Encontro proporcionou o estudo e debate sobre alguns casos práticos de causas matrimoniais: uma subordinada ao tema Incapacidade por causa psíquica, a cargo do P. Dr. Fernando Clemente Varela, Vigário Judicial de Leiria-Fátima; A exclusão da igualdade conjugal, a cargo da Doutora Elisa Araújo; e A homossexualidade e o c. 1095, a cargo do Cón. Doutor Joaquim Assunção Ferreira, Vigário Judicial de Lamego e Juiz no Tribunal Interdiocesano Vilarealense.

O Encontro, cuja coordenação esteve a cargo do Cón. Doutor Joaquim Assunção Ferreira, e com a preciosa ajuda do P. Dr. João Martins, da Diocese de Viseu, contou com a presença de 62 participantes, dos mais variados pontos do país, entre os quais se encontravam canonistas, advogados civis e pessoas com interesse no estudo da ciência canónica e no Direito matrimonial.

Nesta ocasião, realizou-se também a Assembleia Geral da Associação, na qual, para além da apresentação de contas e do relatório de actividades, foram eleitos os novos Corpos Dirigentes da Associação, que ficaram compostos da seguinte maneira:

- Direcção: Presidente, Cón. Doutor Joaquim Assunção Ferreira; Vice-Presidente, Conselheiro Dr. José Joaquim Almeida Lopes; Secretário, P. Dr. Manuel Joaquim Rocha; Tesoureiro, P. Dr. João Martins Marques; Vogais da Direcção: P. Dr. José Maria Coelho, Dr. João Pedro Mendonça Correia e P. Dr. Daniel da Silva Rodrigues.

- Mesa da Assembleia Geral: Presidente, Desembargador Dr. Custódio Matos Costa; 1º. Secretário, P. Dr. Marcos Gonçalves; 2º. Secretário, Dra. Aurora Madaleno.

- Conselho Fiscal: Presidente, Desembargador Dr. José Gonçalves Afonso; Vogais do Conselho Fiscal: P. Dr. José Alfredo Patrício e Dra. Eva Almeida e Silva.

A Associação Portuguesa de Canonistas é uma associação privada de fiéis, criada em 1990 e cujos Estatutos foram reconhecidos pela Conferência Episcopal Portuguesa. Dela fazem parte, actualmente, cerca de 180 associados e a principal finalidade desta Associação é cultivar e promover o estudo e a aplicação do Direito Canónico.

Associação Portuguesa de Canonistas elege nova Direcção

A Associação Portuguesa de Canonistas elegeu, na Assembleia Geral que decorreu no dia 09 de Setembro, em Fátima, os seus novos Corpos Dirigentes.

O Presidente da Direcção eleito foi o Cón. Doutor Joaquim Assunção Ferreira, Vigário Judicial da Diocese de Lamego e Vigário Judicial Adjunto no Tribunal Interdiocesano de Vila Real. Como restantes membros da Direcção, foram eleitos: como Vice Presidente, o Conselheiro Dr. José Joaquim Almeida Lopes, do Porto; como Secretário, o P. Dr. Manuel Joaquim Rocha, de Aveiro; como Tesoureiro, o P. Dr. João Martins Marques, de Viseu; como Vogais da Direcção, o P. Dr. José Maria Coelho, de Beja; o Dr. João Pedro Mendonça Correia, de Lisboa; o P. Dr. Daniel da Silva Rodrigues, de Viana do Castelo.

A Mesa da Assembleia Geral da Associação foi constituída pelos seguintes membros: Presidente, Desembargador Dr. Custódio Matos Costa, de Viseu; 1º. Secretário, P. Dr. Marcos Gonçalves, do Funchal; Dra. Aurora Madaleno, de Lisboa.

Por fim, o novo Conselho Fiscal é composto por: Presidente, Desembargador Dr. José Gonçalves Afonso, de Leiria; Vogais, P. Dr. José Alfredo Patrício, de Lamego e Dra. Eva Almeida e Silva, de Braga.

A Assembleia Geral foi unânime em agradecer a todos os membros cessantes dos Órgãos Directivos da Associação pelo excelente trabalho realizado ao longo dos últimos anos na divulgação e aprofundamento dos temas relacionados com o Direito Canónico, em geral, e com o Direito Matrimonial, em particular.

Nesta Assembleia Geral, foi aprovado o Orçamento para o próximo ano e foram ainda tratados outros assuntos relevantes para o funcionamento da Associação.

A Associação Portuguesa de Canonistas (APC) é uma associação privada de fiéis, com personalidade jurídica canónica e civil, que cultiva e promove o estudo e a aplicação do Direito Canónico. 

Foi fundada numa reunião de 40 canonistas de todo o país, realizada em Fátima, em 23 de Fevereiro de 1990. Os Estatutos, elaborados pelos sócios fundadores, foram posteriormente aprovados pela Conferência Episcopal Portuguesa. Actualmente, a Associação conta com cerca de 180 sócios.