O PS e o PSD acordaram um regime de opção que permite às igrejas ou grupos com estatuto de “confissão religiosa radicada” escolher entre a restituição do IVA e a consignação de IRS, revelou hoje o jornal «i».
O Orçamento de Estado (OE) de 2011 previa, no seu artigo 127.º, a revogação do artigo 65.º da Lei de Liberdade Religiosa (2001), alterado pela Lei n.º91/2009, de 31 de Agosto, que permitia a restituição do IVA a “igrejas e comunidades religiosas radicadas no País” nos termos previstos no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 20/90, de 13 de Janeiro.
O fim do reembolso do IVA foi explicado por fonte oficial do Ministério das Finanças com o cessar de “um regime de cumulação" de dois benefícios.
Em causa está a possibilidade de consignação de 0,5% do imposto sobre o IRS, liquidado com base nas declarações anuais, para fins religiosos ou de beneficência, a uma Igreja ou comunidade religiosa ou uma instituição particular de solidariedade social, entre outros.
O OE não revoga o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 20/90, que prevê a “restituição do imposto sobre o valor acrescentado correspondente às aquisições e importações efectuadas por instituições da Igreja Católica”.
Em causa estão, concretamente, a “Santa Sé, Conferência Episcopal, dioceses, seminários e outros centros de formação destinados única e exclusivamente à preparação de sacerdotes e religiosos, fábricas da igreja, ordens, congregações e institutos religiosos e missionários, bem como associações de fiéis”.
A orientação da Igreja Católica em Portugal é que estas instituições não se candidatem à consignação do IRS, não acumulando, por isso, estes eventuais donativos com a restituição do IVA, o que até agora podia acontecer com todas as IPSS e outras Igrejas e comunidades religiosas radicadas no país (artigo 32.º da Lei da Liberdade Religiosa, ponto 4).
O artigo 127.º do OE propunha ainda a revogação do artigo a revogação do artigo 2.º do Decreto-Lei 20/90 que consagrou a isenção de IVA na aquisição de bens e serviços relacionados com a actividade desenvolvida pelas IPSS, independentemente da confissão religiosa a que possam estar ligadas.
In Agência Ecclesia
quinta-feira, 18 de novembro de 2010
segunda-feira, 8 de novembro de 2010
5 Bispos anglicanos anunciam adesão a ordinariato católico
Cinco bispos anglicanos apresentaram esta manhã a sua demissão ao Arcebispo de Cantuária, com efeito a partir de 31 de Dezembro de 2010. Os cinco formalizarão de seguida a sua adesão ao ordinariato pessoal que vai ser estabelecido no Reino Unido para receber anglicanos que queiram entrar na Igreja Católica, mantendo certos aspectos da sua liturgia e património espiritual.
Num comunicado emitido esta manhã os bispos Andrew Burnham, Keith Newton, John Broadhurst (na foto), Edwin Barnes e David Silk explicaram que se sentem desiludidos com o percurso que a Igreja Anglicana tem tomado ao longo das últimas décadas: “Temo-nos desiludido, ao longo dos últimos 30 anos, ao ver Anglicanos e Católicos a afastarem-se no que diz respeito a alguns dos temas mais importantes da actualidade. Sentimo-nos particularmente preocupados com os desenvolvimentos nos ramos da Fé e da Ordem no seio do Anglicanismo que acreditamos serem incompatíveis com a vocação histórica do Anglicanismo e a tradição da Igreja ao longo de quase 2000 anos.”
Com este anúncio começa a ganhar forma o ordinariato pessoal que se estabelecerá já em 2011. Para além dos cinco bispos espera-se a adesão de pouco mais de uma centena de pessoas numa primeira fase, com mais pessoas a juntar-se mais tarde.
O ordinariato, uma espécie de diocese sem limites geográficos, um pouco ao estilo das dioceses para as Forças Armadas que existem em alguns países, será chefiado por um ordinário, que não será obrigatoriamente um bispo.
Embora os sacerdotes anglicanos, mesmo os casados, possam ser ordenados padres católicos, os bispos que sejam casados não manterão esse estatuto na Igreja Católica. Contudo, o motu proprio Anglicanorum Coetibus, com o qual o Papa anunciou a criação da estrutura no ano passado, prevê que um destes ex-bispos poderá ser o ordinário de um grupo, gozando até de certas regalias tradicionalmente reservadas a bispos.
Embora nada esteja confirmado, há uma forte possibilidade de tal se passar neste caso, com os comentadores ingleses a apontar o dedo a Keith Newton com um forte candidato ao lugar.
Num comunicado emitido esta manhã os bispos Andrew Burnham, Keith Newton, John Broadhurst (na foto), Edwin Barnes e David Silk explicaram que se sentem desiludidos com o percurso que a Igreja Anglicana tem tomado ao longo das últimas décadas: “Temo-nos desiludido, ao longo dos últimos 30 anos, ao ver Anglicanos e Católicos a afastarem-se no que diz respeito a alguns dos temas mais importantes da actualidade. Sentimo-nos particularmente preocupados com os desenvolvimentos nos ramos da Fé e da Ordem no seio do Anglicanismo que acreditamos serem incompatíveis com a vocação histórica do Anglicanismo e a tradição da Igreja ao longo de quase 2000 anos.”
Com este anúncio começa a ganhar forma o ordinariato pessoal que se estabelecerá já em 2011. Para além dos cinco bispos espera-se a adesão de pouco mais de uma centena de pessoas numa primeira fase, com mais pessoas a juntar-se mais tarde.
O ordinariato, uma espécie de diocese sem limites geográficos, um pouco ao estilo das dioceses para as Forças Armadas que existem em alguns países, será chefiado por um ordinário, que não será obrigatoriamente um bispo.
Embora os sacerdotes anglicanos, mesmo os casados, possam ser ordenados padres católicos, os bispos que sejam casados não manterão esse estatuto na Igreja Católica. Contudo, o motu proprio Anglicanorum Coetibus, com o qual o Papa anunciou a criação da estrutura no ano passado, prevê que um destes ex-bispos poderá ser o ordinário de um grupo, gozando até de certas regalias tradicionalmente reservadas a bispos.
Embora nada esteja confirmado, há uma forte possibilidade de tal se passar neste caso, com os comentadores ingleses a apontar o dedo a Keith Newton com um forte candidato ao lugar.
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